Para iniciar a mobilização para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, 18 de maio, a Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos por meio da Superintendência de Políticas para a Criança e o Adolescente e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, em articulação com o Comitê Nacional de Enfrentamento á Violência Sexual solicitou disponibilizar as artes, o texto base e a logo da campanha Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes.
18 de maio - Uma data para não ser esquecida
Em 1973 um crime bárbaro chocou o Brasil. Seu desfecho escandaloso seria um símbolo de toda a violência que se comete contra as crianças.
Com apenas oito anos de idade, Araceli Cabrera Sanches foi sequestrada em 18 de maio de 1973. Ela foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O caso foi tomando espaço na mídia. Mesmo com o trágico aparecimento de seu corpo, desfigurado por ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória (ES), poucos foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.
Os acusados, Paulo Helal e Dante de Brito Michelini, eram conhecidos na cidade pelas festas que promoviam em seus apartamentos e em um lugar, na praia de Canto, chamado Jardim dos Anjos. Também era conhecida a atração que nutriam por drogar e violentar meninas durante as festas. Paulo e Dantinho, como eram mais conhecidos, lideravam um grupo de viciados que costumava percorrer os colégios da cidade em busca de novas vítimas.
A capital do estado era uma cidade marcada pela impunidade e pela corrupção. Ao contrário do que se esperava, a família da menina silenciou diante do crime. Sua mãe foi acusada de fornecer a droga para pessoas influentes da região, inclusive para os próprios assassinos.
Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi sepultada três anos depois. Sua morte ainda causa indignação e revolta. O dia 18 de maio foi instituído em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. O evento foi organizado pelo Centro de Defesa de Crianças e Adolescentes (CEDECA/BA), representante oficial do Ecpat, organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia. O encontro reuniu entidades de todo o país. Foi nessa oportunidade que surgiu a ideia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
De autoria da então deputada federal Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional - o projeto foi sancionado em maio de 2000 e desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.
Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil
Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Faça Bonito: continue essa história
Atualmente buscamos a mobilização de toda a sociedade em torno do Faça Bonito, tendo como o símbolo a flor. Dessa forma, buscamos fazer com que todos se responsabilizem pela proteção dos direitos sexuais de crianças e adolescentes em todo o país. Porém, é necessário lembrar que essa luta é resultado de muitos anos de mobilização.
O enfrentamento à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes inicia, de modo geral, como a mobilização pelos direitos da infância e adolescência, na década de 1980, tendo como um de seus pontos fortes a criação do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. Outro momento importante foi a incorporação do artigo 227 à Constituição Federal de 1988, a partir desse momento a criança passa a ser prioridade absoluta.
Nesse período também foi aprovada a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989), ratificada pelo Brasil em 1990. No mesmo ano, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No que diz respeito à violência sexual a pauta internacional favoreceu a mobilização de entidades da sociedade civil. Essa atuação levou a instalação, em 1993, da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a Prostituição Infantil no país. A partir desse momento, esse assunto passa a ser pautado pelo Estado. Uma das conseqüências da CPI foi o fortalecimento das entidades não governamentais que atuavam com essa temática. Essa primeira CPI carecia de dados a respeito do problema, por isso seu relatório final foi pouco conclusivo.
Em 2000, a sociedade civil organizada, com participação de membros do Governo Federal, reuniu-se em Natal (RN), para formular o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que em 2010 iniciou o seu processo de revisão. Dois anos mais tarde foi criado o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, com o intuito de monitorar a implementação do Plano Nacional. Nesse período, também foi instituído, por lei federal, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, a ser lembrado no 18 de maio. Essa dia é uma alusão a um crime emblemático, que ficou conhecido como o caso Aracelli. A menina em questão foi abusada, morta e desfigurada por filhos da alta sociedade de Vitória (ES), os culpados nunca foram responsabilizados.
Em 2002, a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil, realiza um grande mapeamento das rotas de tráfico para fins sexuais no país. A publicação dessa pesquisa unida a forte mobilização social motivou a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. A CPMI foi instalada em 2003 com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
A CPMI teve os seus trabalhos concluídos no dia 13 de julho de 2004, com a aprovação do relatório final. Um dos resultados da Comissão foi a reinstalação da Frente Parlamentar da Criança e Adolescente em 2003, contando com a participação de deputados e senadores, por sua vez registrando recorde de adesão dos parlamentares.
Em meio a essa mobilização nacional, entidades internacionais começam a atuar nesse sentido. Assim surge a ECPAT (End Children Prostitution, Child Pornografy and Trafficking of Children for Sexual Purposes) rede de enfrentamento à exploração sexual contra crianças e adolescentes, com representação em mais de 60 países, inclusive o Brasil. O Ecpat realizou três congressos mundiais para debater a exploração sexual comercial de crianças: Estolcomo (1996), Yokohama (2001) e Brasil (2008).
Em 2003, o governo brasileiro, disponibiliza o Disque Denúncia Nacional, que ficou conhecido como Disque 100, para que a sociedade pudesse denunciar os casos de violência contra crianças e adolescentes. Em 2010, o nome do disque denúncia foi alterado para Disque Direitos Humanos.
Agora fica com você a responsabilidade de continuar a construção dessa história. Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes.
Convocamos toda sociedade a assumir a responsabilidade de proteger a infância e a adolescência em Alagoas.
