A realização da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como objetivo mobilizar os diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos e a população em geral para implementar e monitorar a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
A convocação e organização das Conferências ficam a cargo dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos que, a partir do debate entre representantes do governo e da sociedade, na forma da lei e da Constituição Federal detém a competência (e o dever institucional) de elaborar a política municipal de atendimento à criança e ao adolescente.
Desta forma o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Alegre, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal 005/1992, convida a comunidade em geral a participar da I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, cujo tema é: “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios”, a ser realizada no dia 27 de março de 2012, a partir das 08h: 00min no prédio da Escola João Paulo II, localizado a Rua Senador Máximo, 63, Centro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário