terça-feira, 3 de abril de 2012

Meninos em situação de exploração sexual desconhecem políticas de proteção

No mercado infantojuvenil do sexo, os meninos ainda são invisíveis para a sociedade e não têm acesso a programas de enfrentamento ao problema, segundo a pesquisa “Garotos sem programa: estudo sobre a exploração sexual comercial de adolescentes do sexo masculino na cidade do Rio”, de 2009, de Alan de Loiola Alves, mestre em Serviço Social pela PUC-Rio e especialista em atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência doméstica. A pesquisa abordou 29 garotos em nove pontos de prostituição e adolescentes em situação de rua, no período de junto a dezembro de 2008, no Rio de Janeiro. As entrevistas foram realizadas no acompanhamento das equipes de abordagem do Serviço de Combate ao Abuso e Exploração Sexual (SECABEX).
De acordo com o estudo, ainda é senso comum que os adolescentes do sexo masculino não sofrem violência sexual, apenas as meninas. “Os garotos comercializados sexualmente são considerados como marginais”, descreve Loiola. O especialista frisa que essas denominações descaracterizam os meninos como pessoas que têm garantias e direitos, rotulando-os dentro de uma lógica perversa de mercado: “Embora eles estejam expostos nas ruas, praças, estradas, rodovias e avenidas, a sociedade insiste em não notar esta situação, deixando-os à mercê dos exploradores”.
Apesar de já existirem nas últimas décadas programas sociais para combater a inserção de crianças e adolescentes no mercado do sexo, eles não costumam ter a participação de meninos que muitas vezes acreditam que estas políticas sejam voltadas apenas para garotas.
A princípio, os garotos enxergam na comercialização sexual apenas uma possibilidade de ganhar dinheiro e de vivenciar a orientação sexual homossexual ou travesti, por não receber nenhum tipo de apoio familiar ou do Estado. Com o tempo, acabam se envolvendo num perverso esquema de dominação e submissão e ficam expostos às abordagens dos adultos e às drogas, porque são desprotegidos da comunidade, sofrendo preconceito e estigma.
Os agenciadores, além de lucrarem com os serviços dos adolescentes, cobram deles a permanência no ponto de exploração sexual, por drogas consumidas e produtos para a transformação corporal. Neste contexto, os adolescentes que passam por alguma modificação, como as injeções de silicones, aplicadas pelas travestis mais velhas (as bombadeiras), costumam ser chamados de “ninfetinhas”.
Ao mesmo tempo que são procurados pelo público masculino adulto, os meninos são vitimas de chacota e violência dos motoristas que os espancam com pauladas, pedras e jogam sacos de urina. Por outro lado, eles são controlados por outros travestis, homens, policiais, taxistas ou traficantes, envolvidos no crime.“Eles são violentados dentro de uma complexa estrutura de funcionamento do mercado do sexo, encontrando-se distantes das políticas de enfrentamento desta problemática”, descreve Loiola.
O pesquisador destaca a necessidade da criação de mecanismos diferenciados, que possibilitem a reinserção dos garotos em espaços que promovam a igualdade de direitos, na rede de ensino e nos serviços de saúde. As medidas de prevenção também devem ser tomadas e deve haver apoio para garantir as condições mínimas dentro das famílias para que crianças e adolescentes exerçam os seus direitos. Além disso, os agenciadores sexuais devem ser responsabilizados criminalmente.

COMITÊ NACIONAL DISPONIBILIZA ARTE E A LOGOMARCA DA CAMPANHA DO "18 DE MAIO" - 2012

Para iniciar a mobilização para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, 18 de maio, a Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos por meio da Superintendência de Políticas para a Criança e o Adolescente e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, em articulação com o Comitê Nacional de Enfrentamento á Violência Sexual solicitou disponibilizar as artes, o texto base e a logo da campanha Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes.

18 de maio - Uma data para não ser esquecida

Em 1973 um crime bárbaro chocou o Brasil. Seu desfecho escandaloso seria um símbolo de toda a violência que se comete contra as crianças.
Com apenas oito anos de idade, Araceli Cabrera Sanches foi sequestrada em 18 de maio de 1973. Ela foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O caso foi tomando espaço na mídia. Mesmo com o trágico aparecimento de seu corpo, desfigurado por ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória (ES), poucos foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.

Os acusados, Paulo Helal e Dante de Brito Michelini, eram conhecidos na cidade pelas festas que promoviam em seus apartamentos e em um lugar, na praia de Canto, chamado Jardim dos Anjos. Também era conhecida a atração que nutriam por drogar e violentar meninas durante as festas. Paulo e Dantinho, como eram mais conhecidos, lideravam um grupo de viciados que costumava percorrer os colégios da cidade em busca de novas vítimas.

A capital do estado era uma cidade marcada pela impunidade e pela corrupção. Ao contrário do que se esperava, a família da menina silenciou diante do crime. Sua mãe foi acusada de fornecer a droga para pessoas influentes da região, inclusive para os próprios assassinos.

Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi sepultada três anos depois. Sua morte ainda causa indignação e revolta. O dia 18 de maio foi instituído em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. O evento foi organizado pelo Centro de Defesa de Crianças e Adolescentes (CEDECA/BA), representante oficial do Ecpat, organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia. O encontro reuniu entidades de todo o país. Foi nessa oportunidade que surgiu a ideia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

De autoria da então deputada federal Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional - o projeto foi sancionado em maio de 2000 e desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.

Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil

Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Faça Bonito: continue essa história

Atualmente buscamos a mobilização de toda a sociedade em torno do Faça Bonito, tendo como o símbolo a flor. Dessa forma, buscamos fazer com que todos se responsabilizem pela proteção dos direitos sexuais de crianças e adolescentes em todo o país. Porém, é necessário lembrar que essa luta é resultado de muitos anos de mobilização.

O enfrentamento à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes inicia, de modo geral, como a mobilização pelos direitos da infância e adolescência, na década de 1980, tendo como um de seus pontos fortes a criação do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. Outro momento importante foi a incorporação do artigo 227 à Constituição Federal de 1988, a partir desse momento a criança passa a ser prioridade absoluta.

Nesse período também foi aprovada a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989), ratificada pelo Brasil em 1990. No mesmo ano, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No que diz respeito à violência sexual a pauta internacional favoreceu a mobilização de entidades da sociedade civil. Essa atuação levou a instalação, em 1993, da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a Prostituição Infantil no país. A partir desse momento, esse assunto passa a ser pautado pelo Estado. Uma das conseqüências da CPI foi o fortalecimento das entidades não governamentais que atuavam com essa temática. Essa primeira CPI carecia de dados a respeito do problema, por isso seu relatório final foi pouco conclusivo.

Em 2000, a sociedade civil organizada, com participação de membros do Governo Federal, reuniu-se em Natal (RN), para formular o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que em 2010 iniciou o seu processo de revisão. Dois anos mais tarde foi criado o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, com o intuito de monitorar a implementação do Plano Nacional. Nesse período, também foi instituído, por lei federal, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, a ser lembrado no 18 de maio. Essa dia é uma alusão a um crime emblemático, que ficou conhecido como o caso Aracelli. A menina em questão foi abusada, morta e desfigurada por filhos da alta sociedade de Vitória (ES), os culpados nunca foram responsabilizados.

Em 2002, a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil, realiza um grande mapeamento das rotas de tráfico para fins sexuais no país. A publicação dessa pesquisa unida a forte mobilização social motivou a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. A CPMI foi instalada em 2003 com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

A CPMI teve os seus trabalhos concluídos no dia 13 de julho de 2004, com a aprovação do relatório final. Um dos resultados da Comissão foi a reinstalação da Frente Parlamentar da Criança e Adolescente em 2003, contando com a participação de deputados e senadores, por sua vez registrando recorde de adesão dos parlamentares.

Em meio a essa mobilização nacional, entidades internacionais começam a atuar nesse sentido. Assim surge a ECPAT (End Children Prostitution, Child Pornografy and Trafficking of Children for Sexual Purposes) rede de enfrentamento à exploração sexual contra crianças e adolescentes, com representação em mais de 60 países, inclusive o Brasil. O Ecpat realizou três congressos mundiais para debater a exploração sexual comercial de crianças: Estolcomo (1996), Yokohama (2001) e Brasil (2008).

Em 2003, o governo brasileiro, disponibiliza o Disque Denúncia Nacional, que ficou conhecido como Disque 100, para que a sociedade pudesse denunciar os casos de violência contra crianças e adolescentes. Em 2010, o nome do disque denúncia foi alterado para Disque Direitos Humanos.

Agora fica com você a responsabilidade de continuar a construção dessa história. Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes.
Convocamos toda sociedade a assumir a responsabilidade de proteger a infância e a adolescência em Alagoas.

Prêmio internacional contemplará professores inovadores

Entre 9 de abril e 20 de maio, professores de todo o mundo poderão se inscrever no Prêmio Fundação Telefônica de Inovação Educativa. A perspectiva do concurso é reconhecer educadores que trabalham de forma inovadora com as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) junto a estudantes com idades entre 3 e 17 anos, além de valorizar e divulgar as melhores iniciativas de uso das tecnologias nos processos de ensino, mobilizando a sociedade para ações de aprendizagem com tecnologias e aumentar a percepção do valor e potencial educacional das TIC.
 Serão aceitos trabalhos desenvolvidos entre abril de 2011 e abril de 2012 em três categorias, separadas por faixa etária: a primeira englobará trabalhos direcionados a estudantes com idades entre 3e 8 anos; a segunda, para aqueles com na faixa etária dos 9 aos 14 anos; e a terceira, para adolescentes entre 15 e 17 anos de idade.
 Dentro das respectivas categorias, os professores terão quatro opções de modalidade:suporte à aula com recursos digitais e mulltimídia; exercícios interativos para praticar na classe; produção de conteúdos, trabalhos em grupo e projetos colaborativos interescolares. Cada docente poderá inscrever até três trabalhos e poderão, também, formar grupos para inscrição conjunta, porém um deles precisa ser o responsável.
A avaliação dos projetos inscritos ocorrerá até setembro e será feita por júri composto por especialistas e representantes da Fundação Telefônica. A premiação acontecerá em Lima (Peru), em novembro, por ocasião do VII Encontro Internacional de Educação. Ao todo serão premiados 39 trabalhos. Os vencedores ganharão equipamentos tecnológicos. Será dado um aparelho ao professor e outro à escola sala. O regulamento do Prêmio Fundação Telefônica de Inovação Educativa pode ser conferido na página virtual.

AGENDA:
O que: Prêmio Fundação Telefônica de Inovação Educativa
Quando: De 9 de abril e 20 de maio

CONTATO:
Email: premiointernacional@educared.org

Fundação Abrinq e Disney selecionam projetos de crianças e adolescentes voltados para preservação do meio ambiente




A Fundação Abrinq – SavetheChildren, em parceria com a The Walt Disney CompanyLatinAmerica e a Youth Service America (YSA), inicia a ação Amigos Transformando o Mundo para apoiar projetos de crianças e adolescentes voltados para preservação do meio ambiente no Brasil. O objetivo é demonstrar como pequenas ações sustentáveis podem gerar grandes mudanças, ou seja, que se destaquem por sua criatividade e seu compromisso com o planeta.
Serão selecionadas 5 iniciativas, e cada uma delas receberá um prêmio em reais equivalente a US$ 1.000 (mil dólares). As inscrições vão até 22 de abril no site  https://www.wizehive.com/appform/login/ysa2012pl.
As crianças e os adolescentes participantes devem ter de 5 a 18 anos. Os projetos devem ser direcionados para o meio ambiente e gerenciados por crianças ou jovens, em colaboração com uma organização comunitária ou escolar. Os menores de 13 anos devem contar com um adulto responsável que prepare e envie a inscrição em seu nome. A participação é gratuita.

Amigos Transformando o Mundo

Amigos Transformando o Mundo é uma iniciativa que inspira crianças e suas famílias a criarem ações que favoreçam o planeta. Por meio de anúncios de utilidade pública e da difusão on-line de um conjunto de ações, o programa tem o objetivo de fornecer recursos úteis para inspirar as crianças a fazerem pequenas mudanças que possam gerar grandes diferenças.  Junto com a YSA, as diferentes versões de Amigos Transformando o Mundo fornecem vagas para apoiar projetos gerenciados por jovens em comunidades da Argentina, do Chile, da Colômbia e do México. Serão selecionados 5 iniciativas de cada país.

AGENDA
O que: Fundação Abrinq e Disney selecionam projetos de crianças e adolescentes voltados ao meio ambiente
Quando: Até 22 de Abril

CONTATO

NOTA DE FALECIMENTO


Comunicamos com pesar o falecimento da sra Doraci Maria da Conceição, conhecida como Dona Dora, avó e "mãe" do Conselheiro Tutelar de Campo Alegre, Arquelino Cézar. O fato ocorreu ontem 03/04/2012 às 03:00 horas da manhã e o corpo está sendo velado em sua residencia, na rua João Fernandes Viera, no centro desta cidade de onde saíra às 09:00 horas do dia 04/04 para o cemitério local. A familia agradece a todos que comparecerem a este ato de fé e piedade cristã.
Deixamos os nossos pesames à família e em especial ao nosso querido Conselheiro.