Campo Alegre realizou a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Campo Alegre realizou nesta terça-feira 27 de Março, a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O evento foi realizado na Escola Municipal João Paulo II, onde foi discutido sobre as políticas que atendem os direitos das crianças e adolescentes do município, tendo como tema: “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios”.

A conferência teve a missão de ser um dos espaços políticos mais importantes na formulação e discussão de uma política social de proteção e promoção de direitos de Criança e do Adolescente, com o desafio de integrar a sociedade civil e os setores governamentais na construção coletiva e participativa das políticas públicas municipais voltadas para infância e adolescência.

O evento teve total apoio da Prefeitura Municipal de Campo Alegre, da Secretarias Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação.

Participaram do evento o prefeito Maurício Tenório, a secretária de educação Nadja Maria Azevedo, a secretária de Assistência Social Kellyn Rafaella, conselheiros tutelares, agentes de saúdes, os vereadores Dema e Jura, professores e representantes da sociedade civil.

CAMPO ALEGRE REALIZARÁ A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A realização da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como objetivo mobilizar os diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos e a população em geral para implementar e monitorar a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

A convocação e organização das Conferências ficam a cargo dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos que, a partir do debate entre representantes do governo e da sociedade, na forma da lei e da Constituição Federal detém a competência (e o dever institucional) de elaborar a política municipal de atendimento à criança e ao adolescente.

Desta forma o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Alegre, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal 005/1992, convida a comunidade em geral a participar da I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, cujo tema é: “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios”, a ser realizada no dia 27 de março de 2012, a partir das 08h: 00min no prédio da Escola João Paulo II, localizado a Rua Senador Máximo, 63, Centro.

Ministra participa do encontro preparatório da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente‏

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, participou do quarto Encontro de Articulação e Avaliação das Conferências Municipais e Mobilização das Estaduais, que aconteceu em Brasília (DF) entre 2 e 4 de março.

Na ocasião o G27, o primeiro grupo de adolescentes representantes dos Conselhos Estaduais e Distrito Federal, fazia a análise de sua participação e da mobilização de seus pares nas conferências livres e municipais e os adultos da participação dos Conselhos Estaduais, prévias à Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontecerá entre 11 a 14 de julho deste ano na capital federal.

“Gostaria que fizessem um esforço de, mesmo sem vivenciarem determinadas situações, pensarem nas condições mais adversas possíveis em que crianças e adolescentes estão passando em suas casas, nos seus bairros, escolas etc. Alguém aqui, por exemplo, já teve algum colega usuário de crack?”, indagou Rosário. Foi o gancho para que uma das adolescentes do grupo contasse sua história de exploração de trabalho doméstico e abuso sexual, uso de drogas, passagem por medida sócio-educativa, mas que hoje se recuperou e vive em instituição de acolhimento, estuda e participa da construção da 9ª Conferência. “Não tenho vergonha de falar tudo o que aconteceu comigo porque me sinto outra pessoa e em plena condição de contribuir com a conferência no Estado e na nacional”, desabafou a adolescente.

Para os conselheiros, a ministra solicitou apoio incondicional na realização das Conferências Estaduais e Distrito Federal, o comprometimento com a mobilização de parceiros, destinação orçamentária de modo a garantir a deliberação da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, assim como sua implementação e monitoramento. 

Foram quase três dias inteiros de discussões para dar conta de uma pauta extensa: Análise da participação dos adolescentes nas Conferências Municipais e dos Conselhos Estaduais sobre Conferências Livres e Municipais; apresentação da estrutura geral da 9ª Conferência; cronograma das etapas estaduais; termo de compromisso e questões administrativas entre CONANDA e Comissões Organizadoras; proposta das noites culturais e construção da pauta do próximo encontro, que será em junho. Além disso, da continuidade do G27 pós-Conferência, da indicação de um padrinho ou madrinha e da metodologia da palestra de abertura da etapa nacional que, pela primeira vez na história das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, será feita pelos adolescentes.

"Depois de um período todo de conversa, conseguimos chegar a uma proposta da estrutura da palestra magna que também terá a participação dos adultos. Ainda falta pensarmos nos detalhes do conteúdo. Não posso falar muito porque será surpresa para o público, mas adianto que será bem dinâmica. Temos muitas referências de outras conferências, principalmente das lúdicas, o que nos ajudou a chegar numa proposta que seja a cara do grupo. Sabemos o que queremos e que podemos contribuir", conta Izamara Alvez Bezerra, integrante do G5, parte do G27, e que participa das reuniões da Comissão Organizadora da nacional e da Comissão Organizadora do Rio Grande do Norte.

Avaliações – Para Lucyomar França Neto da Silva, adolescente da Comissão Organizadora do Mato Grosso, este encontro é fundamental para que, adultos e adolescentes, reforcem ainda mais os pactos acordados até então. “Fora os novos acordos que vamos construindo à medida da apresentação de problemas e novidades que vão surgindo no meio do caminho. E são muitos! Organizar uma Conferência Nacional dá um trabalho danado. Ainda mais com um pedido feito ao vivo pela Ministra, brinca. E continua: “A participação de crianças e adolescente deram um olhar mais dinâmico no processo de organização das conferências. Contudo, os esforços conjuntos de todos envolvidos no processo garantirão o sucesso da 9ª Conferencia. É extremamente importante estarmos aqui olhando nos olhos um dos outros para nos sentirmos realmente parte do processo e ajudar os adultos a pensarem, de fato, uma política da criança e do adolescente junto conosco.”

Nelma da Glória Nunes, da Comissão Organizadora de Alagoas e Cosmo Luiz Soares de Souza, do G27 representante do mesmo Estado, só avançarão no diálogo e no caminho traçado pelo CONANDA com os Estados por meio da construção coletiva, efetivando o papel dos conselhos dos direitos historicamente constituídos. “Temos que ter a clareza de definições, diretrizes, ações e atividades e o papel de cada um para conseguir trabalhar na execução da política que vem sendo formulada e planejada.”

Todos os encaminhamentos ainda precisam ser deliberados na Assembleia do Conselho Nacional que está acontecendo nesta segunda e terça-feira, 5 e 6 de março. Um deles será da carta convide à presidenta Dilma Rousseff para participar da abertura da 9ª Conferência.

Conferência – A 9ª Conferência Nacional (11 a 14 de julho de 2012) debaterá a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente que passou por consulta pública ano passado e está em fase de finalização. A formulação deste tema foi o objetivo na 8ª edição do evento. Este ano o objetivo geral é continuar mobilizando grupos que constituem o sistema de garantia de direitos e a população em geral para implementação e monitoramento da política e do plano. A Conferência está sendo construída sob 5 eixos estratégicos: 1) Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; 2) Proteção e Defesa dos Direitos, 3) Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes, 4) Controle Social da Efetivação dos Direitos, 5) Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

A inovação da metodologia deste ano está na participação das(os) adolescentes em todas as etapas da Conferência: organização da Nacional, estaduais e municipais. A expectativa da Comissão Organizadora é receber cerca de 800 adolescentes de um total de 3 mil participantes. As etapas municipais, livres, territoriais e regionais aconteceram de agosto a novembro, enquanto que as estaduais serão de fevereiro a maio de 2012.

Evento: 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal dos Direitos das Crianças e Adolescentes nos Estados, Distrito Federal e nos Municípios.
Data: 11 a 14 de julho de 2012
Local: Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília (DF)

Assessoria de Comunicação Social  - http://www.direitoshumanos.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/03/07-mar-2012-ministra-participa-do-encontro-preparatorio-da-9a-conferencia-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente

CMDCA SE REUNE EM ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo, reuniu-se no dia de ontem, 06/03, em Assembleia Ordinária e deliberou sobre temas importantes como: Regimento Interno, que segundo o Sr. Presidente, nada foi encontrado na documentação do Conselho referente a este tema, bem como o Livro de Atas que pertencia ao mesmo e onde estava todas as deliberações do CMDCA desde sua instituição. O que se sabe a respeito é que o livro foi entregue à Secretaria de Ação Social, antiga gestão, por solicitação da CGU e depois disto não mais foi localizado, razão pela qual será iniciado um novo livro, no entanto, para resgate da história, será verificado junto  a varias instituições como o Banco do Brasil, se há existência de alguma cópia de qualquer ata.

Com relação ao RI, foi criada uma comissão formada pelos conselheiros Nelson Bastos, Eluzenita e Gorete que ficará responsável para analisarem modelos de regimento internos e adaptá-los a nossa realidade, criando assim o Regimento Interno do CMDCA que é de suma importância para o andamento dos trabalhos desta entidade.

Também foi formada uma comissão pró-conferencia municipal que devera acontecer até o final do mês de março e que terá com tema: "Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política Estadual e Nacional e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Criança e Adolescentes" fundamentada em 5 eixos temáticos envolvendo a promoção, a proteção e defesa, o protagonismo e participação, contole social  e efetivação dos direitos e gestão da política municipal, estadual e nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

A referida comissão deverão entrar em contato com o Gestor Mauricio Tenório e com a presidente do CEDCA, afim de organizar a Conferencia.

Como informes gerais, o Presidente do Conselho, Jaciel Gomes, destacou que está elaborando uma agenda para ser entregue a todos os Conselheiros Municipais, onde constará, principalmente as datas das reuniões ordinárias e outras informações importantes para todos. Falou ainda o mesmo sobre o BLOG como sendo um importante canal de comunicação entre o órgão e todos os conselheiros e que por isso é importante que os mesmo esteja acessando o mesmo e que caso alguém tenha alguma matéria ou informação dentro da área, é só enviar para o e-mail que será publicado.

Informou, ainda, que já entrou em contato com o Dr. Aloísio Rosendo, advogado da Câmara Municipal, através de sua sócia Dra. Jackeline, acerca da elaboração da nova proposta de Lei Municipal, haja visto que a Lei que hoje existe é de 1992 e não atende mais as necessidades do município em termos de garantias de direitos de criança e adolescentes, direitos de Conselheiros Tutelares entre outras coisas. Ficou acertado que antes de ser encaminhada para aprovação na Câmara, a mesma será apresentada ao CMDCA para parecer e possíveis ajustes.

O Sr. presidente, destacou a presença do membros do Conselho Tutelar de Campo Alegre e que informou que os mesmo estão convidados a participar de todas as reuniões do órgão.

Sendo falcultada a palavra, ninguém quis fazer uso da mesma e assim sendo o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia.

CONSELHOS TUTELARES SE REUNEM PARA TRAÇAR METAS E REVER REGIMENTO INTERNO

Os Conselhos Tutelares de Campo Alegre e Luziápolis se reuniram na ultima quinta-feira 01/03 para traçar metas, trocar experiencia e reavaliarem o s seus regimentos internos. Foi um dia de grande proveito e porque não dizer até histórico, tendo em vista que, desde de que foi criado o Conselho Tutelar de Luziápolis, não havia acontecido um momento como este. Para o Presidente do Conselho Tutelar de Campo Alegre, o encontro representa um avanço nas relações entre os dois conselhos e demonstra o compromisso e a responsabilidade de todos em prol da criança e do adolescente de toda Campo Alegre.

Na reunião ficou definido que haverá novos encontros entre os mesmo e que o próximo se realizará em Luziápolis em data a ser definida.

Lembramos, que os dois conselhos tem encontro marcado com o CMDCA sendo um no 1º semestre e outro no 2º semestre com o objetivo de fortalecer os laços entre todos os órgãos numa reunião de negócios e também de confraternização.