quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Câmara promoverá alterações na Lei 005/92

Já se encontra com o Dr. Aloísio Rosendo, Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores, a responsabilidade de fazer as alterações da Lei Municipal 005/92 que cria o CMDCA, o Funda da Infancia e o Conselho Tutelar de Campo Alegre. A principal preocupação da Câmara Municipal gira em torno da modalidade de escolha dos Conselheiros Tutelares, hoje realizada de forma indireta, no entanto, após as reivindicações feitas pelo Presidente do CMDCA, Jaciel Ferreira Gomes, na solenidade de Posse dos Conselhos Tutelares realizada no ultimo dia 07 de fevereiro, o Presidente da Câmara solicitou que o Presidente do Conselho avaliasse com o Dr Aloísio todas as mudanças necessárias de forma a tornar a Lei Municipal uma lei moderna e que atenda devidamente as necessidades do que dela dependem.
Há uma certa pressa por parte do Legislativo em votar essas alterações, mas, é importante salientar, que a pressa é inimiga da perfeição, o importante é que as referidas alterações garantam um bom desenvolvimento das políticas de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente campoalegrense.
Aproveito para lembrar que no no dia da solenidade de posse, o Sr. Mauricio Tenório, Prefeito de Campo Alegre, declarou que, no que dependesse de sua pessoa, todas as mudanças necessárias seriam realizadas. Confiamos em nosso gestor e no seu compromisso com a causa da criança e do adolescente.

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